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LEIS DO MUNICÍPIO

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Lei nº 351 - 2005 - DENOMINA NOME DE RUA NO CONJUNTO ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 350 - 2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 349 - 2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 358 - 2005 - DENOMINA NOME DE AVENIDA NA COMUNIDADE CANTO ALEGRE II E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 367 - 2005 - DENOMINA DE CELINA ALVES NEVES - VÓ CELINA, O PRÉDIO DE APOIO AO POVO SALGADENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 06 - 2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 07 - 2005 - O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX - ESTADO DA PARAÍBA, NO AVISO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

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Lei nº 345 - 2005 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 347 - 2005 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALGADENSE AO SR. ADALRIO ALMEIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 349 - 2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 341 - 2005 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 340 - 2005 - INCLUI, AO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS

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Fone: (83) 3113-0142

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Expediente: De segunda à sexta, das 08h às 17h

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