Edital nº 001/23 CMDCA

📄 Local da inscrição: Secretaria de Assistência Social

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Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de Salgado de São Félix-PB.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgado de São Félix-PB no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº349/2005 alterada pela Lei nº 536/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Salgado de São Félix-PB e dá outras providências.