sábado, 15 de dezembro de 2018 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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Patrícia Menezes Marsicano

Secretária da Saúde

saude@salgadosaofelix.pb.gov.br


ATRIBUIÇÕES 


I. Cuidar da saúde e assistência pública em termos de promoção, proteção e recuperação da saúde e garantia das pessoas portadoras de deficiências;

II. Identificar os problemas de saúde da população do município, conhecer as causas e os fatores determinantes, adotar medidas de prevenção e controle das doenças;

III. Colaborar e manter estreita articulação com órgãos afins na esfera estadual e federal no planejamento, prestação e fiscalização da atenção à saúde da população, inclusive celebrar convênios;

IV. Administrar as unidades de saúde existentes no município integrando-s e, conforme a política do Sistema Único de Saúde (SUS), a uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada com os seguintes princípios e doutrinas;

V. Descentralização e redistribuição das responsabilidades de ações e serviços;

VI. Universalidade – todos têm direito de atenção à saúde;

VII. Integralidade – priorizando as ações preventivas, sem prejuízo das assistências;

VIII. Equipe – todo cidadão é igual perante o SUS;

IX. Resolubilidade – capacidade do serviço para enfrentar e resolver um problema individual ou coletivo no nível de sua competência.

X. Controle Social – participação efetiva da comunidade. Executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e da saúde do trabalhador (vigilância à saúde);

XI. Ordenar a formação de recursos humanos na ultra da saúde;

XII. Controlar e fiscalizar produtos, procedimentos e substâncias de interesse para a saúde;

 XIII. Participar da formação da política e da execução das ações de saneamento básico;

XIV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendendo o controle do teor nutricional, bem como bebidas e águas de consumo humano;

XV. Utilizar critérios ‘epidemiológicos para estabelecer prioridades, alocar recursos e orientação programáticos;

XVI. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais;

XVII. Organizar, coordenar e manter um sistema de informações que assegure a manutenção de um banco de dados de mortalidade, nascidos vivos, doenças de notificação compulsória, doenças nutricionais e outros agravos.





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