sábado, 15 de dezembro de 2018 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
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Reinaldo Guerra

Secretário da Infraestrutura


ATRIBUIÇÕES


I- Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para prestações de serviços à comunidade;

II. Executar atividades concernentes à elaboração de projetos de obras públicas, municipais e os respectivos orçamentos;

III. Promover a construção pavimentação e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas;

IV. Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo da Prefeitura;

V. Manter atualizada a planta cadastral do Município;

VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

VII. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;

VIII, Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;

IX. Promover a construção e administrar de parques, praças, jardins públicos.

X. Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;

XI. Operar, manter e conservar os serviços de água potável e o esgoto sanitário;

XII. Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município;

XIII - Limpeza, conservação e manutenção das praças, logradouros públicos. cemitérios, ferras e mercados;

XIV – Administração de cemitérios, de oficinas, garagens, equipamentos mecânicos sob sua responsabilidade; manutenção e controle de máquinas e veículos de propriedade do Município;

XV – Definição de regulamentação área de estacionamento regulamentado do trânsito;






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