domingo, 21 de outubro de 2018 TRANSPARÊNCIA FISCAL E-SIC
A+ A-

Ana Maria Dias Paz

Secretária de Finanças

financas@salgadosaofelix.pb.gov.br


ATRIBUIÇÕES


l – Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, proposta orçamentaria anual, anexos fiscais, segundo as diretrizes adotadas pelo Chefe do Executivo;

II. Executar a política fiscal do Município;

III. Acompanhar a execução orçamentária;

IV. Cadastrar e arrecadar as receitas do Município e fazer a fiscalização tributária;

V. Recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;

VI. Efetuar catalogação e arquivamento de cópias de decretos de abertura de créditos adicionais;

VII. Processar a despesa e manter o registro de acompanhamento da administração financeira, orçamentaria e patrimonial do Município;

VIII. Orientar, a suplementação necessária ao orçamento vigente;

IX. Promover e assegurar o regime de administração planejada do Município, avaliação, controle de execução dos planos, programas e projetos governamentais, apropriação de custos, obras;

X. Preparar balancetes, balanço geral e prestação de contas de recursos transferidos para o Município por outra esfera de governo;

XI. Sugerir a formulação de normas complementares de administração financeira a serem adotadas;

XII. Responsabilizar-se pelo serviço de licitação para compras, serviços e obras, elaborando documentação específica de fundamentação legal;

XIII. Concessão de licença para construção de obras públicas e particulares.





© Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB 2018. Todos os direitos reservados